Termo de Consentimento

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS — VERSÃO 1.0

Ao aceitar este termo, você autoriza o Facili Centro Integrado a coletar e
tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, exclusivamente
para as finalidades descritas a seguir, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. DADOS COLETADOS
   - Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero.
   - Dados de contato: telefone, celular, WhatsApp, e-mail, endereço.
   - Dados de saúde: anamnese, evolução clínica, prescrições, exames,
     escalas e questionários clínicos, prontuário.

2. FINALIDADES
   - Prestação de serviços de saúde e gestão do prontuário.
   - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, CFO,
     ANVISA, Receita Federal).
   - Comunicação sobre agendamentos, resultados e orientações clínicas.
   - Pesquisa científica em saúde (somente com dados anonimizados).

3. COMPARTILHAMENTO
   Seus dados podem ser compartilhados com:
   - Profissionais de saúde vinculados ao estabelecimento, no escopo
     do atendimento.
   - Operadoras de saúde e convênios, quando aplicável.
   - Autoridades públicas, quando exigido por lei.
   - Operadores técnicos (hospedagem, e-mail, mensageria), sob contrato
     com cláusulas de proteção de dados.

4. SEUS DIREITOS (LGPD Art. 18)
   Você pode, a qualquer momento, solicitar:
   - Confirmação da existência de tratamento.
   - Acesso aos dados.
   - Correção de dados incompletos ou desatualizados.
   - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
   - Portabilidade.
   - Revogação deste consentimento.

   Para exercer seus direitos, abra solicitação em /lgpd/solicitar
   ou contate nosso Encarregado pelo e-mail contato@clinicafacili.com.br.

5. RETENÇÃO
   Prontuário médico é mantido por 20 anos após o último atendimento,
   conforme Resolução CFM 1.821/2007. Dados financeiros, por 5 anos.
   Dados de marketing, até revogação deste consentimento.

6. SEGURANÇA
   Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados,
   incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS),
   auditoria de acessos e política de retenção.

Ao confirmar o aceite abaixo, você declara ter lido e compreendido este
termo, e autoriza o tratamento dos seus dados nos termos descritos.